Termos de Uso

Vargas Global Services — Enfermeiros Sem Fronteiras

Estes Termos regulam o uso do site, da Área do Cliente e dos recursos digitais disponibilizados pela Vargas Global Services por meio da marca Enfermeiros Sem Fronteiras.

Leia estes Termos antes de utilizar a Área do Cliente.

1. Identificação

A Enfermeiros Sem Fronteiras é uma marca operada pela Vargas Global Services, localizada em British Columbia, Canadá.

Contato:

enfermeirosemfronteiras26@gmail.com

2. Natureza do serviço

A Vargas Global Services oferece assessoria relacionada ao processo profissional de enfermeiros que buscam compreender e conduzir etapas relacionadas ao reconhecimento de suas credenciais e ao registro profissional no Canadá.

A assessoria pode incluir orientação, organização de etapas e documentos, acompanhamento de processos, auxílio na interpretação de solicitações e comunicações e suporte relacionado às etapas previstas no serviço contratado.

3. O que a assessoria não é

A Vargas Global Services não presta serviços de imigração e não atua como consultoria ou representação migratória.

A assessoria não inclui solicitação ou obtenção de visto, residência permanente ou outros serviços de imigração, salvo se algum serviço distinto for expressamente contratado de profissional legalmente autorizado e independente da Vargas Global Services.

A assessoria também não representa órgão regulador de enfermagem, entidade governamental, instituição de ensino ou entidade de avaliação de credenciais.

4. Avaliação antes da contratação

O acesso ao site e o envio de informações pelo formulário de contato não representam contratação da assessoria, aprovação do interessado ou obrigação de contratação por qualquer das partes.

Antes da contratação, poderá ser realizada uma reunião para compreender o perfil profissional, os objetivos e as necessidades do interessado e verificar se a assessoria oferecida é adequada ao caso apresentado.

Caso as partes decidam prosseguir, as condições comerciais aplicáveis serão apresentadas diretamente ao interessado.

5. Contratação e pagamento

A contratação não ocorre diretamente pelo formulário público deste site.

Quando a contratação for disponibilizada ao interessado, o pagamento poderá ser realizado por meio de link individual da Kiwify.

Valores, condições de pagamento, opções de parcelamento e demais condições comerciais serão aqueles apresentados ao interessado antes da contratação e no respectivo checkout.

O parcelamento eventualmente disponibilizado constitui forma de pagamento da contratação e não transforma automaticamente a assessoria em assinatura mensal.

As regras do meio de pagamento e processamento financeiro também poderão estar sujeitas aos termos da Kiwify e das instituições financeiras envolvidas.

6. Prazo da assessoria

A assessoria poderá ter duração de até 24 meses, de acordo com a modalidade e as condições apresentadas na contratação.

O prazo da assessoria não representa promessa de que órgãos reguladores, instituições ou terceiros concluirão seus próprios procedimentos dentro do mesmo período.

Prazos de terceiros não são controlados pela Vargas Global Services.

7. Cancelamento e reembolso

As condições específicas de cancelamento e reembolso serão informadas no processo de contratação e deverão respeitar os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Quando for oferecido período de garantia ou reembolso por meio da plataforma de pagamento, as condições apresentadas ao comprador no momento da contratação também serão observadas.

Nada nestes Termos pretende excluir ou restringir direitos de cancelamento ou reembolso que não possam ser afastados por contrato.

Quando um cancelamento ou reembolso for obrigatório por lei, ele será processado de acordo com os requisitos e prazos legalmente aplicáveis.

Fora das hipóteses de reembolso obrigatório e das condições expressamente oferecidas no momento da contratação, eventual pedido de encerramento antecipado será analisado considerando as condições contratadas, os serviços já prestados, as etapas já executadas e os custos eventualmente incorridos.

Taxas pagas diretamente a órgãos reguladores, entidades avaliadoras, tradutores, instituições, prestadores externos ou outros terceiros estão sujeitas às regras desses terceiros e não são controladas pela Vargas Global Services.

8. Obrigações do cliente

O cliente é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• fornecer documentos autênticos e adequados;
• informar alterações relevantes em sua situação;
• cumprir solicitações e prazos que dependam de sua atuação;
• conferir informações antes de autorizar submissões;
• acompanhar as comunicações enviadas pela equipe e por terceiros envolvidos no processo;
• manter suas credenciais da Área do Cliente em segurança;
• não compartilhar sua senha com terceiros;
• comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido à sua conta.

O cliente continua responsável pelas declarações, informações e documentos apresentados em seu nome.

9. Obrigações da Vargas Global Services

Dentro do escopo contratado, a Vargas Global Services compromete-se a prestar a assessoria com diligência profissional e a fornecer orientação e acompanhamento compatíveis com o serviço contratado.

A empresa também buscará proteger as informações e documentos recebidos e utilizá-los para as finalidades relacionadas à prestação do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Envio de informações e documentos a terceiros

Quando fizer parte da assessoria e houver necessidade operacional, informações e documentos poderão ser utilizados ou enviados em procedimentos perante órgãos reguladores, entidades avaliadoras e outros terceiros envolvidos no processo profissional.

A responsabilidade pela decisão final, avaliação, exigências, prazos e resultados desses terceiros pertence exclusivamente às respectivas instituições.

11. Ausência de garantia de resultado

A contratação da assessoria não garante aprovação, reconhecimento de credenciais, elegibilidade, aprovação em exames, obtenção de registro profissional, prazo específico de processamento ou qualquer decisão favorável de órgão regulador ou terceiro.

As decisões são tomadas pelas instituições competentes de acordo com seus próprios critérios, regras e procedimentos.

A Vargas Global Services não controla alterações legislativas, regulatórias ou administrativas realizadas por essas entidades.

12. Taxas e despesas de terceiros

Salvo quando expressamente informado de outra forma na contratação, taxas cobradas por órgãos reguladores, entidades de avaliação, exames, traduções, instituições de ensino, serviços de entrega, viagens e outros terceiros não estão incluídas no serviço da Vargas Global Services.

13. Área do Cliente

O acesso à Área do Cliente é pessoal e destinado ao cliente autorizado.

O usuário deverá manter sua senha confidencial e não permitir que terceiros utilizem sua conta.

Podemos adotar medidas razoáveis de segurança, incluindo bloqueio temporário ou encerramento de sessões, quando necessário para proteger a conta ou o sistema.

14. Documentos enviados pelo cliente

O cliente declara possuir legitimidade para fornecer os documentos e informações enviados durante a assessoria.

É proibido utilizar o sistema para enviar arquivos maliciosos, conteúdo ilegal ou documentos que o usuário não tenha direito de fornecer.

A existência de mecanismos técnicos de validação de arquivos não transfere à Vargas Global Services a responsabilidade pela autenticidade ou exatidão dos documentos fornecidos pelo cliente.

15. Propriedade intelectual

O conteúdo original disponibilizado pela Vargas Global Services, incluindo textos, materiais, metodologia, organização de conteúdo, identidade visual e materiais de orientação, quando protegidos por direitos de propriedade intelectual, não poderá ser reproduzido, vendido, distribuído ou explorado comercialmente sem autorização, exceto nos limites permitidos por lei.

O cliente poderá utilizar os materiais disponibilizados para seu próprio acompanhamento pessoal do serviço.

16. Disponibilidade do sistema

Buscamos manter o site e a Área do Cliente disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualização, falha de fornecedor, problemas de internet, incidentes de segurança ou outros eventos fora do controle razoável da empresa.

17. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Vargas Global Services não será responsável por decisões tomadas por órgãos reguladores ou outros terceiros, alterações em requisitos externos, atrasos de terceiros ou consequências decorrentes de informações incorretas, incompletas ou fornecidas fora do prazo pelo cliente.

Esta cláusula não limita direitos obrigatórios do consumidor nem responsabilidades que a legislação aplicável proíba excluir.

18. Comunicações

O cliente concorda em manter seus dados de contato atualizados.

Comunicações relacionadas à prestação da assessoria poderão ocorrer por meio da Área do Cliente, e-mail, WhatsApp ou outros canais informados durante o relacionamento.

19. Privacidade

O tratamento de informações pessoais relacionado ao site e à Área do Cliente é descrito na Política de Privacidade da Vargas Global Services / Enfermeiros Sem Fronteiras.

A Política de Privacidade integra a utilização dos serviços digitais naquilo que for aplicável.

20. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no serviço, nas funcionalidades ou nas exigências legais.

A versão vigente e a data de publicação serão disponibilizadas nesta página.

Alterações não serão utilizadas para eliminar retroativamente direitos obrigatórios já adquiridos.

Quando um novo aceite for legalmente necessário, deverão ser adotadas as medidas apropriadas para obtê-lo.

21. Lei aplicável e resolução de controvérsias

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis aplicáveis à relação entre as partes.

Quando permitido pela legislação aplicável, questões relacionadas à Vargas Global Services serão submetidas às leis da Província de British Columbia e às leis federais do Canadá aplicáveis.

Nada nestes Termos pretende excluir direitos obrigatórios do consumidor ou outros direitos que não possam ser afastados por contrato.

As partes são incentivadas a buscar inicialmente uma solução de boa-fé por meio do canal de contato da empresa antes de recorrer a outros mecanismos disponíveis.

22. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para:

Vargas Global Services — Enfermeiros Sem Fronteiras

enfermeirosemfronteiras26@gmail.com

British Columbia, Canadá.